Sobre associações entre fornecedores de Governo: parte 1

Conforme prometido, estou aqui publicando um exercício técnico que ajudará a entender como podemos apoiar, com métodos de computação, os processos burocráticos do serviço público contra a corrupção. Todos tem capacidade para compreender o trabalho, mas não posso ir tão diretamente para a parte técnica; desculpe, leitor, você terá antes que arcar com o ônus de entender alguns conceitos e visões de mundo que considero importantes.

O texto está dividido em duas partes. Nesta primeira parte faço uma fundamentação ideológica que justifica a segunda parte, que é bem mais técnica. Mas se você realmente é do tipo “técnico impaciente”, fique a vontade para ir até o fim da página e acessar o link para a segunda parte.

Aviso preventivo: o conteúdo aqui apresentado é de inteira responsabilidade minha, além de não ter caráter partidário. Minhas tendências anárquicas, inclusive, não convergem para aceitar “partidos” como a melhor forma de representação do povo. Aviso dado, vamos nessa.

The winner takes all

Não é nenhuma novidade que a economia mundial e, portanto, a política internacional, está a serviço de grandes e poucas corporações. Se você acha que isso não é verdade, ou se isso ainda flutua na sua mente como uma vaga percepção, veja esse paper e esse artigo da NewScientist sobre o paper (relativamente velhos). Vale a pena fazer uma citação direta do abstract do artigo aqui:

The structure of the control network of transnational corporations affects global market competition and financial stability. So far [2011], only small national samples were studied and there was no appropriate methodology to assess control globally. We present the first investigation of the architecture of the international ownership network, along with the computation of the control held by each global player. We find that transnational corporations form a giant bow-tie structure and that a large portion of control flows to a small tightly-knit core of financial institutions. This core can be seen as an economic “super-entity” that raises new important issues both for researchers and policy makers.

Este core pode ser visto como uma “super-entidade” econômica. Pois bem, vamos ver agora um desenho interessante, publicado originalmente (provavelmente) no reddit.com com o sugestivo título “The ilusion of choice”, um grafo do quasi-monopólio das 10 principais empresas de produtos de consumo e suas marcas:

expert de mercados logo vai dizer: “É verdade, é natural, é assim mesmo: the winner takes all!” — sem se dar conta de que tratar esse fenômeno como natural, ignorando os efeitos colaterais sobre a vida de grande parte dos 99% de losers da humanidade (que provavelmente inclui o próprio expert) é, no mínimo, falta de atenção ou sensibilidade. Os efeitos indesejados para a maioria das pessoas — mas intencionalmente desejados pela secular aristocracia, em sua maioria multinacionais norte-americanas e européias (especialmente bancos), com reflexos no Brasil — é a desigualdade de oportunidades de crescimento, assimetria de informação e recursos. A Califórnia, por exemplo, se fosse um país, seria a sétima economia do mundo, na frente do Brasil… Essa assimetria se acentua paulatinamente, como podemos perceber, o que implica em condições de trabalho e remuneração cada vez mais precárias. Sugiro que você veja o interessante TED Talk de Nick Hanauer (um homem rico que se define como um “impenitente capitalista”) sobre como tal sistema econômico não pode ser sustentável. Se você já viu o vídeo, entenderá a piada de Hanauer: “Beware, fellow plutocrats, the pitchforks are coming…”.

Para que haja mais equilíbrio social e, portanto, sustentação nos negócios, Hanauer sugere que os ricos passem a investir na sociedade, façam distribuição de renda por conta própria. Um tipo de social-democracia do mundo privado. Mas claramente essa não é uma solução. No máximo é uma medida paliativa que alguns Governos já tentam realizar; como o próprio Bolsa Família aqui no Brasil, uma forma crua e ineficiente (ainda que melhor do que nada) de se fazer distribuição de renda. Para isso “começar a parecer dar certo”, o nosso país teria que deixar de “patinar” na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Mas, sobretudo, esta prática não é uma solução pelo simples fato de ser dependente do que justamente se quer evitar, a má distribuição de riqueza. Seria como admitir que a distribuição de riqueza no mundo não pode ser mais simétrica, um passo para o argumento cruel e perigoso (embora não necessariamente falacioso) de que a assimetria exacerbada é necessária para se alcançar o “máximo social”.

O resultado nefasto do atual modelo é a política baseada em relações injustas de poder, corrupção das nossas instituições públicas e privadas, concentração de riqueza e “trabalho escravo remunerado”. Não posso evitar o pensamento de que a reforma política que precisamos é muito mais profunda que a rasa pretensão de resolução do conflito de interesses entre os espaços público e privado. No Brasil isso quase se resumiu à discussão sobre o financiamento de campanha eleitoral por empresas e a consequente geração de favores que alimentam a máquina de corrupção, cujo exemplo mais eloquente está sendo escrito nos livros de História pela Polícia Federal através da Operação Lava Jato.

Mas nem essa inocente e vergonhosa reforma foi aprovada no nosso Congresso. A política  e a economia (e as evidências brotam de todos os cantos) estão a serviço de grandes e poucas corporações. Isso significa na prática a negociação de privilégios que enriquecem e dão mais poder aos já ricos exploradores, em detrimento da perda de riqueza e direitos do povo pobre explorado.

A tecnologia é o verdadeiro empoderador

Se há uma uma coisa que não podemos negar é que é a tecnologia o verdadeiro empoderador. Ela é o diferencial que torna a vida das pessoas melhor — pela sua boa aplicação e execução de interesses libertários — ou pior — na execução de interesses egoístas não-sustentáveis. Tudo bem, não sejamos inocentes: existem “vales” (demandas por recursos) entre o nosso desenvolvimento tecnológico possível e o desenvolvimento tecnológico levado a cabo, e quem preenche esses vales são as corporações, com dinheiro. Ou o Estado, mas o Estado, além de ser pobre em comparação com as figuras que estão “por trás dos panos” realizando seus interesses, é frequentemente manipulado por esta. Falasse isso há alguns poucos anos atrás, seria fácil enquadrar o argumento como uma teoria de conspiração. Mas os dados públicos autorizados e minerados para descobrir “quem manda no mundo” (dê uma olhada nas referências lá em cima) mostram  que existe uma elite econômica, formada por poucos poderosos, que subjuga grande parte do mundo globalizado. Estou falando inclusive de nações subjugadas. Vejam o triste caso da Grécia (sugiro assistir esta entrevista na TV Brasil para compreender melhor o “calote” da Grécia).

Naturalmente, estas grandes corporações só preenchem os “vales” que representam os interesses privados de seus sócios. Para entender como “vales interessantes” não são preenchidos por interesses privados, tome o exemplo clássico da crise energética no mundo. A geração de energia já poderia ser abundante, limpa e sem risco há algum tempo, o que seria um grande salto de qualidade de vida para todo o mundo. Mas isto não acontece porque ainda não se colheu todos os frutos da exploração criminosa (por exemplo, as que envolvem corrupção de Governos) de fontes não-renováveis de energia baseadas em carbono. Sobre esse tipo de corrupção, diga-se de passagem, a verdadeira e segunda intenção das guerras, conflitos e mortes no Oriente Médio, e até na América Latina, é provavelmente o fato de as mazelas da guerra de cara abrirem oportunidades de negócio para as indústrias das armas, da (re)construção civil e da dívida externa, além de criar a chance de empoderar agentes políticos fáceis de se manipular ou corromper, o que por sua vez abre as portas para novas oportunidades de exploração (por exemplo, da energia). Se quer algo mais próximo de sua realidade, tome como exemplo, em menor escala econômica, a atividade exploratória de mineradoras no estado de MG, com impactos ambientais e humanos gritantes, como está sendo o caso do município de Mariana e todo o entorno do Rio Doce até o oceano atlântico no litoral do Espírito Santo.

Mas não é só preocupante que o desenvolvimento tecnológico da humanidade esteja nas mãos de interesses privados. O mais preocupante é saber que até mesmo os mais instruídos da sociedade, os que de fato dominam as técnicas e tecnologias que controlam a produção no mundo, estão relativamente inconscientes desta realidade. Muitas vezes, completamente fascinados pela propaganda de crescimento profissional, individual e baseado em competição que “a terra das oportunidades” não pára de transmitir.

Essa propaganda baseada em promessas de crescimento no mundo dos negócios, implementadas através de processos corporativos competitivos que degradam nossa capacidade criativa plena e, quando não, nossa humanidade, produz uma massa de técnicos (em todos os níveis de instrução) que entendem como natural a ciência e tecnologia estarem a serviço da economia. E, como tantas outras coisas na vida, isso não está correto e não é natural. A ciência e tecnologia estão a serviço da humanidade, sempre estiveram.

A quantidade de riqueza que é gerada a todo instante no mundo, fruto do trabalho de milhões de técnicos distribuídos por todo o globo, é incomensurável. Essa riqueza é suficiente para acabar, por exemplo, com toda a fome no mundo. Desde a descoberta do fogo, da elaboração da engenharia rudimentar, da invenção escrita, da roupa, da agricultura, até os arranha-céus, computadores modernos e engenharia genética, é a tecnologia o que realmente empodera e faz as promessas que verdadeiramente podem produzir uma humanidade que abraça o progresso, e não o bem-estar insustentável de uma minoria econômica. Nesse momento eu lembro da atualidade de um dos maiores discursos de todos os tempos, de Chaplin. (E não se preocupe, este pobre cidadão quase anti-social que vos escreve não vai virar vereador de um partido de esquerda no bairro…)

Não há esperança, mas…

Essa é uma guerra demorada e fria, e não há esperança de que o lado “bom para todos” vença. É uma guerra implícita cujo enfrentamento explícito vai ficando adiado para as próximas gerações. Mas sempre há alguma coisa que nós, técnicos bem intencionados, podemos fazer. Afinal de contas, somos força produtiva, então deve haver alguma coisa mais diretamente aplicável em nossos trabalhos que pode ser usada para produzir uma sociedade mais equilibrada.

Estamos falando de cooperação. Para um profissional da saúde, como um médico ou enfermeiro, ou um agricultor, essa ideia pode ser bem mais intuitiva. Mas eu fico impressionado, por exemplo, com a quantidade de ferramentas que um profissional da Computação tem à disposição para “ajudar o mundo a entender o mundo”, o que já é um grande passo para melhorá-lo.

Um toque silencioso de anarquismo mutualista, com cooperações por livre associação, poderia nos ajudar. Uma sociedade mais afim às ideias cooperativistas, nos vários setores produtivos, inclusive (e principalmente) os intensivos em geração de conhecimento e tecnologia, poderia começar a produzir as condições necessárias para, um dia, declarar sua independência tecnológica. Não é utopia: é uma proposta refinada que guarda a essência das revoluções e lutas de todos os tempos, porém enfrentando o problema com sobriedade e sem violência.

E daí?

Vamos voltar ao assunto “the winner takes all”. A exemplo do artigo “The network of global corporate control”, referenciado no quarto parágrafo desse texto, fica claro que o arcabouço de computação analítica e análise de redes complexas é uma excelente ferramenta de exploração do grande volume de dados sobre transações financeiras públicas que já temos à disposição hoje na Web, mas que por si só trazem pouca informação aos cidadãos, uma vez que o que realmente importa são os padrões inferidos.

Neste último ano vimos o desenrolar da Operação Lava Jato da PF, que hoje já está em sua 21ª fase (e evoluindo). Começamos a ficar mais conscientes de que o efeito “the winner takes all” não apenas se torna grave devido à sua não estabilidade e sustentabilidade econômica, mas principalmente porque ele é a principal causa da corrupção das nossas instituições. Conforme já coloquei no texto anterior, tenho a tese de que todas as pessoas são corruptíveis. Em algum nível, em alguma situação, todos somos vulneráveis e passíveis de corromper nossa integridade ética. Infelizmente alguns se corrompem por estímulo mínimo, voluntariamente, em troca de dinheiro e poder. Mas considerar que todos são corruptíveis, para mim, deveria ser o ponto de partida da ciência política e seus modelos de governança. No que diz respeito aos processos, estes sim deveriam ser incorruptíveis. A ciência política, enquanto ciência social, no Brasil e no mundo, ainda precisa avançar muito para que produza modelos robustos à corrupção. Reconheçamos que esta não é uma meta trivial, mas vale a pena ser perseguida.

O efeito “the winner takes all” também está na raiz das associações criminosas entre corporações, os cartéis. E o tipo de cartel que mais nos chama a atenção (por isso mencionei a Lava Jato) são aquelas associações entre corporações inidôneas e órgãos de Governo que quebram as regras do mercado para ilegalmente celebrar contratos de “lavagem de dinheiro público” — em geral superfaturados — que geram pequenas fortunas para os corrompidos (normalmente funcionários do Governo) e grandes fortunas para os corruptores (quase sempre as grandes e poucas corporações).

Na parte 2 eu mostro como o arcabouço de análise de redes complexas pode ser aplicado aos dados públicos de gastos do Governo Federal, disponíveis no Portal da Transparência, para fazer um experimento preliminar de detecção de associações entre fornecedores idôneos e inidôneos. Minha esperança não é resolver o problema de detectar inequivocamente todos os cartéis de fornecedores de Governo, obviamente, mas a de que este trabalho preliminar possa motivar alguns de vocês a explorar mais os dados que temos à disposição. Apesar de classificá-lo como um trabalho preliminar (o que diminui a sua expectativa em meu benefício), mantenho o convite para que continue lendo, pois os resultados são bastante interessantes e promissores.

E, de uma maneira geral, esse é um convite para que cada um se torne um pouco mais anarquista. Não no sentido vulgar e pejorativo de “bagunça”, mas no seu sentido original e positivo de nos tornarmos um pouco mais independentes de poderes centrais, mais peer-to-peer, em prol do compartilhamento de nossas competências com a sociedade.

Vamos à parte 2.

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3 comentários

  1. bom …
    você se posiciona frente a alguns pontos interessantes…
    demoraria bastante argumentar sobre cada um deles.
    De forma geral gosto dos teus argumentos, apesar de discordar de alguns…
    um forte abraço meu amigo… sucesso para todos nós…Talvez na heterogeneidade da vida, dentro dos “modelos” existentes, a humanidade consiga ao menos viver de forma razoável, com mais paz e menos guerra (utópico, verdade, mas é um desejo sincero).
    Tiago Lacerda

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